Termos de compra e encomenda

1. Identificação e atendimento

A BZN Studio 3D é a marca utilizada por RB PEREIRA E-COMMERCE, microempreendedor individual de titularidade de Rodrigo Bizan Pereira, inscrito no CNPJ sob o nº 26.144.270/0001-60, com endereço na Rua Gêmeos, 72, Vila Guiomar, Santo André – SP, CEP 09071-030.

Atendimento: bznstudio3d@gmail.com, WhatsApp (11) 94725-5483 e Instagram @bznstudio3d.

2. Características das peças

Cada peça é criada sob encomenda com base nas fotografias, descrições e escolhas fornecidas pelo cliente. O resultado é uma interpretação artística em estilo colecionável ou realista. Como a produção é artesanal, podem existir pequenas variações de cor, textura, acabamento e proporção. A peça entregue deve permanecer compatível com o pedido aprovado.

As alturas informadas referem-se à figura e não incluem a base. As peças são decorativas, não são brinquedos e podem conter partes pequenas ou delicadas. Devem ser protegidas de quedas, calor excessivo, umidade e luz solar direta.

3. Preço, caixa e frete

O preço considera quantidade de figuras, tamanho, estilo, pets e elementos adicionais da base. O estilo realista tem acréscimo de 30% sobre figuras e pets. A caixa personalizada está incluída. O frete é calculado separadamente e informado antes da conclusão da compra. Composições especiais podem exigir confirmação manual da embalagem e do transporte.

4. Pagamento e início

O pagamento integral é feito antes do início da criação. A confirmação do pedido e dos prazos depende da aprovação do pagamento e do recebimento de todas as referências necessárias. Enquanto o pagamento eletrônico não estiver disponível, pedidos enviados pelo site serão apenas rascunhos e não representarão compras concluídas.

5. Fotos e referências

O cliente deve enviar fotografias nítidas e informações suficientes sobre rosto, corpo, roupas, pose, acessórios, pets e base. Ao enviar o material, declara possuir autorização para utilizá-lo na encomenda. Imagens de crianças ou adolescentes devem ser enviadas ou autorizadas por seu responsável legal.

6. Prévia e alterações

A primeira prévia será apresentada em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento e o recebimento das referências completas. O pedido inclui uma rodada de alterações, na qual vários ajustes podem ser reunidos e enviados de uma só vez. Rodadas adicionais custam R$ 15,00. Correções necessárias para adequar o modelo ao que foi contratado não serão cobradas.

Mudanças substanciais no projeto, inclusão de pessoas, pets, acessórios ou cenários e alterações de tamanho ou estilo podem gerar novo orçamento e prazo.

7. Aprovação do modelo 3D

O cliente poderá visualizar a forma, a pose, as proporções e os acessórios do modelo. O arquivo STL não apresenta a pintura final. Ao aprovar a versão indicada, o cliente autoriza o início da impressão. Mudanças posteriores dependerão de viabilidade técnica e poderão gerar novo orçamento e prazo.

8. Produção e entrega

Após a aprovação do modelo 3D, a confecção pode levar até 30 dias corridos. O prazo de transporte é adicional e começa após a postagem. O cliente deve fornecer endereço completo e correto e acompanhar as tentativas de entrega.

9. Arrependimento e cancelamento

Nas compras concluídas fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento e eventual estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento.

Depois desse prazo, cancelamentos serão analisados de acordo com a etapa do projeto, os trabalhos executados e a legislação aplicável. Estes Termos não limitam direitos garantidos ao consumidor.

10. Trocas, avarias e garantia

O cliente deve fotografar a embalagem e a peça e informar o quanto antes qualquer avaria de transporte, item incorreto ou divergência. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis é de 90 dias a partir da entrega; para vícios ocultos, começa quando o problema se torna evidente.

Conforme o caso, a solução poderá incluir reparo, refação, substituição, abatimento ou restituição. Danos por queda, calor, sol, umidade, produtos químicos ou limpeza inadequada não caracterizam vício de fabricação.

11. Propriedade intelectual e imagens

O cliente recebe a peça física. Arquivos de produção, modelos 3D, métodos e materiais intermediários permanecem de titularidade da BZN Studio 3D, salvo acordo escrito. Fotografias pessoais, referências, nome identificável ou imagens da peça não serão publicados sem autorização específica e opcional.

A BZN Studio 3D poderá recusar pedidos que apresentem risco de violação de marcas, personagens, obras ou outros direitos de terceiros.

12. Nota fiscal

Como microempreendedor individual, a BZN Studio 3D é dispensada de emitir nota fiscal para consumidor final pessoa física, exceto quando o consumidor solicitar. Nas vendas em que a legislação exigir o documento, inclusive para pessoa jurídica, a nota será emitida conforme as regras aplicáveis ao MEI.

13. Legislação

Estes Termos seguem a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor mantém o direito de recorrer aos órgãos de defesa e ao foro competente previsto em lei.